domingo, 26 de fevereiro de 2012

Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.
“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

PREFEITA PAULINHA DE MONÇÃO É FICHA SUJA E ESTÁ IMPEDIDA DE DISPUTAR AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2012

PREFEITA FICHA SUJA


Com a decisão histórica de hoje (16/02), - do Supremo Tribunal Federal (STF) - julgando constitucional a Lei da Ficha Limpa, a Prefeita de Monção, Paula Francinete da Silva Nascimento, conhecida como "Paulinha", ficará impedida de concorrer a reeleição, muito embora já esteja em plena campanha desde o final do ano passado. A sua prestação de contas quando exerceu a Presidência da Câmara de Monção, referente ao exercício financeiro de 2007 foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA. Paulinha foi multada e condenada a devolver dinheiro aos cofres públicos do município de Monção. Nos exercícios financeiros de 2001 e 2005, Paulinha também foi condenada pelo TCE/MA. Veja as certidões abaixo ou consulte no site do TCE/MA pelo número do processo.



segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Curtinhas da semana cinco


Reunião dos Professores

O prefeito de Pindaré, Henrique Salgado, desdenhou da justiça, sexta-feira (4), na reunião dos professores do município e anunciou que não vai tirar nenhum contratado porque tem uma liminar da Justiça Trabalhista que lhe garante isso. Salgado também afirmou que irá chamar os concursados que foram aprovados no último concurso de 2010 aos pouquinhos.   

Reunião dos Professores I

Além de desdenhar da justiça Salgado ainda disse que vai lutar pelos direitos dos contratados até o fim. Todo mundo acha isso justo, mas também seria justo ele chamar os concursados que perderam muito tempo estudando, pagaram inscrições e muitos se deslocaram de lugares muito longe pra fazer as provas em Pindaré. Aliás, se ele fez concurso pra uma determinada quantidade de vagas porque não chamá-los? É um direito garantido!

Reunião dos Professores II

Pra mostrar que ele é quem manda mesmo, o prefeito Henrique Salgado ainda disse na reunião que mandou bloquear o salário da professora e presidente do sindicato dos professores de Pindaré, Tunia Serra. Numa atitude arrogante, Salgado argumentou que ela tem três contratos como professora, dois em Pindaré, sendo um no município e outro do Estado, e um no município de Monção. Que enquanto estiver no comando da política em Pindaré as coisas serão desse jeito. Agora cabe uma pergunta. Se ela cumpre sua carga horária no município de Pindaré porque essa arrogância?

Reunião dos Professores III

Ao comentar sobre o abono dos professores, Henrique falou que vai pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) de abono aos professores. Só que esqueceu de dizer aos professores que em 2011 ele recebeu de Fundeb R$ 29.264.333,37 (quase trinta milhões de reais) e somente neste mês de janeiro de 2012 ele recebeu R$ 4.172.626,42 (quatro milhões, cento e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos). E agora quer pagar abono de R$ 500 reais. Só na China isso! Professores procurem seus direitos, façam os cálculos e verão que vocês têm direito a quase dez vezes mais que este valor.

Promessas indecorosas

É difícil acreditar em candidato que já começa mentindo pra população pra poder pedir o voto. Ta subjugando o povo de Pindaré? Pois é, o pré-candidato a prefeito pelo grupo de Henrique, Alexandre Colares está vendendo um verdadeiro arsenal de mentiras ao povo de Pindaré. Aonde vai é prometendo emprego e cargos às pessoas de Pindaré pra que votem nele nas próximas eleições. Na reunião de lançamento de sua candidatura mentiu dizendo que estudou em Pindaré, que banhava no rio e até vendeu bolo quando era criança nas ruas de Pindaré. Não era preciso tudo isso, subjugou as pessoas da terra. Pinóquio perde é feio pra ele.

Promessas indecorosas I

Alexandre ta distribuindo até os cargos do primeiro escalão do município. Terá que criar milhares de secretarias caso se eleja prefeito. Numa dessas visitas, procurou uma família da Rua da Redenção, onde um dos componentes da família lhe disse que até ficaria com ele, mas que fosse da seguinte maneira: Como quer ser candidato a vereador, disse que ficaria com ele se lhe desse duas secretarias num eventual governo de Alexandre. A de Esportes pra ele e a do Meio Ambiente pra seu irmão e perguntou pra Alexandre se ele topava, Alexandre imediatamente disse que o negócio estava fechado. E pra todo lado que Alexandre vai é assim, distribuindo empregos e cargos.

Eleições 2012

Tão circulando pelas ruas da cidade duas equipes de pesquisas que irão avaliar os pré-candidatos Dr Walber e o Dr Alexandre diante da população. Uma delas é a Escutec, mas ainda não sabemos quem as encomendou. Não se surpreendam se Dr Walber não aparecer com mais de 80% de aceitação. Na última pesquisa feita em Pindaré, que aconteceu ainda em 2011, Dr Walber apareceu com 73% das intenções de voto. Só que agora estas pesquisas têm que ser registradas na justiça eleitoral pra poderem ser divulgadas, mas de qualquer forma iremos buscar as informações dos números. É esperar pra ver.

Lixão

O promotor de justiça de Pindaré determinou que o prefeito Henrique Salgado retirasse o lixo depositado pelo município durante muito tempo das imediações da estrada que liga a sede do município ao Povoado Areias. O prefeito alugou uma retro escavadeira e mandou abrir um buraco grande próximo do lixão e enterrou todo o lixo. Com essa atitude o prefeito demonstrou não está se lixando pras conseqüências da poluição do solo que deverá acontecer em breve com o período das chuvas. Porque aquele local fica muito próximo de igarapés que dão acesso ao rio Pindaré. Irá poluir, até mesmo, por infiltração do solo