Ministério da Saúde suspende transferência de recursos ao município de Pindaré Mirim

É ASSIM QUE SE FAZ SAÚDE

O município de Pindare Mirim, juntamente com mais vinte municípios maranhenses, incluindo-se aí Santa Inês e Monção, foram penalizados, através da Portaria de n˚ 563, baixada pelo Ministério da Saúde e publicada ontem (30) no DOU, com a suspensão de transferência de incentivos financeiros no mês de fevereiro para as equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde por irregularidades no cadastro de profissionais do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), por apresentar duplicidade de cadastro de profissionais no sistema de saúde destas equipes.

É mais ou menos parecido com o que já havíamos denunciado em relação ao enxerto provocado pela secretaria de educação no cadastro de alunos do Censo Escolar.

Já neste caso da saúde, o município usou o mesmo profissional de saúde em mais de uma equipe distinta. Faz isso para que o município receba mais recursos em nome do profissional, e assim, poder pagar o profissional sem ter que adicionar recursos próprios para complementação do seu salário. Segundo o anexo da portaria, Pindaré usou dois profissionais irregulares nas Equipes de Saúde da Família, um profissional irregular nas Equipes de Saúde Bucal I, três profissionais irregulares nas Equipes de Saúde Bucal II e seis profissionais irregulares nas Equipes de Agentes Comunitários de Saúde. “É assim que se faz saúde”?

Veja abaixo a Portaria e o quadro de profissionais irregulares por equipe de Pindaré:

                     PORTARIA Nº 563, DE 29 DE MARÇO DE 2012

Suspende a transferência de incentivos financeiros da competência de fevereiro de 2012, referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira fevereiro de 2012, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

          Ministro da Saúde

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB(1) Irregulares	ESB(2) Irregulares	ACS Irregulares
MA	2108504	Pindaré-Mirim	2	1	3	6

(Pg. 106. Seção 1. Diário Oficial da União (DOU) de 30/03/2012)

Professores paralisam atividades para cobrar piso salarial nacional

Os educadores do Maranhão aderiram à paralisação nacional Pelo Piso, Carreira e pelo Plano Nacional de Educação (PNE) que acontece em todo o país, de hoje até sexta-feira (16). A categoria, que soma 37 mil em todo o estado e, aproximadamente, seis mil só na capital, será comandada durante os três dias de movimentação pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís (SindEducação), que lutam pelo cumprimento do piso salarial nacional, pelos gestores municipais e estaduais.

Diretor do Sinproesemma convoca professores para participar de mobilização 

Segundo o diretor de Relações Institucionais do Sinproesemma, Raimundo Oliveira, o sindicato estaria atendendo a uma indicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), visando a aplicação da Lei do Piso, que aponta como remuneração para início de carreira o valor de R$ 1.451, para uma carga horária de até 40 horas. Porém, o governo entende que essa remuneração só deve ser paga para quem cumprir às 40 horas e, com isso, paga o valor proporcional à quantidade de horas trabalhadas no Maranhão, que é de apenas 20. “O Estado garantiu que pagaria a partir de agora, para os educadores em início de carreira, R$ 725,50, retroativo a janeiro, mais 75% de GAM (Gratificação por Atividade de Magistério), porém nem assim equipararia os nossos vencimentos ao valor do piso nacional atual, que continuaria superior aos nossos”, disse.

O diretor explicou que o Ministério da Educação (MEC), que atualiza o valor do piso nacional do magistério, já fez o repasse aos estados e anunciou o reajuste de 22,22% por aluno para 2012. Raimundo Oliveira relatou que o entendimento do Sindicato é cobrar do governo que esse reajuste seja aplicado à remuneração do trabalhador em educação. “Desta forma teremos um aumento dentro da referência do Plano de Cargos e Carreiras e adequada a Lei do Piso. Durante os três dias de mobilização apresentaremos ao governo a tabela com base no novo reajuste fazendo a readequação para todas as referências. Afinal, esse valor servirá de parâmetro para a correção das outras classes de nível superior. Hoje (14), estaremos junto com o SindEducação em um ato público na Praça Deodoro, seguindo em passeata até a Prefeitura e Palácio dos Leões; e nos outros dias participaremos de panfletagens, audiências públicas e reuniões internas com a categoria”, afirmou.

Os professores da rede municipal de educação, que estão em greve por tempo indeterminado, desde o dia 31 de janeiro, também aderiram ao movimento nacional e definiram na agenda de mobilização da categoria, além da caminhada integrada ao Sinproesemma, com panfletagens nas escolas e caminhada pelas ruas da capital.

Greve continua – Os vencimentos da categoria considerados parcela única, sem a remuneração por tempo de serviço, para trabalhadores em início de carreira é de R$ 1.087. A presidente da entidade, Maria Lindalva Batista, explicou que os trabalhadores permanecem com as atividades paralisadas por conta do descumprimento das decisões judiciais prolatadas a favor da categoria, bem como o não pagamento de valores retroativos, a não implantação dos demais direitos adquiridos de 2005 a 2011, as deficiências estruturais nas escolas da rede pública, dentre outros.

Os educadores da rede municipal, que somam cerca de seis mil trabalhadores, participam do ato público na Praça Deodoro e da passeata rumo à Prefeitura de São Luís. Amanhã (15), a classe fará panfletagem nas escolas da rede municipal e na sexta-feira (16), pela manhã, realizarão uma caminhada, em local a ser definido pelo SindEducação. “Queremos além da pauta de reivindicações já entregue à Secretaria Municipal de Educação (Semed), a atualização dos valores conforme o repasse de 22,22% repassados pelo MEC. Tentamos em várias oportunidades chegar a um entendimento com a Administração Pública Municipal, mas não foi possível, então o jeito foi parar as atividades, pela nossa dignidade e respeito aos nossos alunos. Porém, assumimos o compromisso de fazer a reposição de todas as aulas comprometidas durante o movimento grevista”, declarou a professora Lindalva Batista.